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STJImprocedenteJulgamento: 01/10/2024

Recurso Especial nº 08091843620238190001

Processo nº 0809184-36.2023.8.19.0001

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Execução - Cumprimento de Sentença · Tutela de Urgência · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoExecução - Cumprimento de SentençaTutela de UrgênciaEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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Como os tribunais decidem: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico

47% procedente5% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 454 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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