STJImprocedenteJulgamento: 14/08/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08073321820238140000

Processo nº 0807332-18.2023.8.14.0000

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Prisão Preventiva · Homicídio Qualificado · Substituição da Pena · Excesso de prazo para instrução / julgamento

Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Substituição da Pena Excesso de prazo para instrução / julgamento

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Como os tribunais decidem: Prisão Preventiva

12% procedente39% parcialmente procedente49% improcedente

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