ZurisZurisConheça o Zuris
STJImprocedenteJulgamento: 24/07/2023

Recurso Especial nº 08064016620174058000

Processo nº 0806401-66.2017.4.05.8000

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Repasse de Verbas Públicas · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Sequestro de Verbas Públicas · Direito Coletivo
Repasse de Verbas PúblicasFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioSequestro de Verbas PúblicasDireito Coletivo
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Repasse de Verbas Públicas

45% procedente6% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 2.727 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Repasse de Verbas Públicas →
  • TRF5Apelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 08018628920154058400

    Processo nº 0801862-89.2015.4.05.8400

    SREEO

    FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Repasse de Verbas Públicas · Obrigação de Fazer / Não Fazer

    Ver decisão completa
  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109184820245150012

    Processo nº 0010918-48.2024.5.15.0012

    Gabinete da Presidencia

    Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio-Alimentação · Honorários Advocatícios · Controle de Jornada · Cláusula Penal · Repasse de Verbas Públicas · Assistência Judiciária Gratuita · Julg

    Ver decisão completa
  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113083120245150137

    Processo nº 0011308-31.2024.5.15.0137

    Gabinete da Presidencia

    Repasse de Verbas Públicas · Jornada de Trabalho · Salário in Natura · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Tíquete Alimentação · Assistência Judiciária Gratuita · Auxílio-Alimentação · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Controle de Jornada

    Ver decisão completa
  • STJRecurso EspecialProcedente
    Recurso Especial nº 08045378720244050000

    Processo nº 0804537-87.2024.4.05.0000

    GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

    Repasse de Verbas Públicas · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

    Ver decisão completa
  • STJAgravo em Recurso EspecialImprocedente
    Agravo em Recurso Especial nº 00002335120118190084

    Processo nº 0000233-51.2011.8.19.0084

    GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

    Dano ao Erário · Ônus da Prova · Violação dos Princípios Administrativos · Repasse de Verbas Públicas

    Ver decisão completa
  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 10079649520194010000

    Processo nº 1007964-95.2019.4.01.0000

    GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

    Repasse de Verbas Públicas · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

    Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.