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STJParcialmente procedenteJulgamento: 08/06/2022

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08051474120228140000

Processo nº 0805147-41.2022.8.14.0000

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Furto Qualificado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Prisão Preventiva
Furto QualificadoCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteExcesso de prazo para instrução / julgamentoPrisão Preventiva
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Como os tribunais decidem: Furto Qualificado

57% procedente5% parcialmente procedente37% improcedente

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