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STJParcialmente procedenteJulgamento: 24/11/2025

Recurso Especial nº 08050530920248152001

Processo nº 0805053-09.2024.8.15.2001

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Assuntos (classificação CNJ)

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91

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Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0805053-09.2024.8.15.2001 · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA · julgado em 24/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91

30% procedente0% parcialmente procedente69% improcedente

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