STJImprocedenteJulgamento: 30/04/2025

Recurso Especial nº 08050249720238120021

Processo nº 0805024-97.2023.8.12.0021

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO

Seguro · Negativa de Prestação Jurisdicional · Ausência de Interesse Processual · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Seguro Negativa de Prestação Jurisdicional Ausência de Interesse Processual Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Como os tribunais decidem: Seguro

44% procedente2% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 35.953 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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