STJImprocedenteJulgamento: 07/07/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08050187720208150000

Processo nº 0805018-77.2020.8.15.0000

GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

Prisão Domiciliar / Especial · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Excesso de prazo para instrução / julgamento
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Como os tribunais decidem: Prisão Domiciliar / Especial

11% procedente26% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 631 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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