STJImprocedenteJulgamento: 22/04/2022

Recurso Especial nº 08033993020198120001

Processo nº 0803399-30.2019.8.12.0001

GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

Promessa de Compra e Venda · Revisão do Saldo Devedor · Cláusulas Abusivas · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

34% procedente22% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 4.387 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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