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STJParcialmente procedenteJulgamento: 21/09/2021

Recurso Especial nº 08030119020214050000

Processo nº 0803011-90.2021.4.05.0000

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Isonomia/Equivalência Salarial · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Enquadramento · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
Isonomia/Equivalência SalarialGratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATAEnquadramentoHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
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Como os tribunais decidem: Isonomia/Equivalência Salarial

41% procedente7% parcialmente procedente46% improcedente

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