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STJProcedenteJulgamento: 31/03/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08027503620258200000

Processo nº 0802750-36.2025.8.20.0000

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Cerceamento de Defesa · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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