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STJParcialmente procedenteJulgamento: 22/11/2024

Recurso Especial nº 08019736620228120004

Processo nº 0801973-66.2022.8.12.0004

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Requisitos · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Anulação
RequisitosInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAnulação
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Como os tribunais decidem: Requisitos

48% procedente5% parcialmente procedente45% improcedente

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