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STJProcedenteJulgamento: 26/08/2020

Recurso Especial nº 08018474820144058500

Processo nº 0801847-48.2014.4.05.8500

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Assuntos (classificação CNJ)

Invalidez Permanente · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

Inteiro teor disponível

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Invalidez PermanenteAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0801847-48.2014.4.05.8500 · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES · julgado em 26/08/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

60% procedente0% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 5.104 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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