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STJParcialmente procedenteJulgamento: 11/09/2020

Recurso Especial nº 08009981920188220000

Processo nº 0800998-19.2018.8.22.0000

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Sucessão
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteFato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoSucessão
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Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

69% procedente13% parcialmente procedente17% improcedente

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