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STJImprocedenteJulgamento: 02/08/2023

Recurso Especial nº 08005909420194058311

Processo nº 0800590-94.2019.4.05.8311

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Incidência sobre Lucro · Prescrição e Decadência · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
Incidência sobre LucroPrescrição e DecadênciaResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
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36% procedente9% parcialmente procedente52% improcedente

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