STJImprocedenteJulgamento: 25/09/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08001402720238029002

Processo nº 0800140-27.2023.8.02.9002

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Liberdade Provisória · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
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Como os tribunais decidem: Liberdade Provisória

15% procedente27% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 1.965 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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