STJImprocedenteJulgamento: 15/09/2021

Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 08001190820188109001

Processo nº 0800119-08.2018.8.10.9001

GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Rescisão / Resolução · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Competência da Justiça Estadual

Rescisão / Resolução Indenização por Dano Material Indenização por Dano Moral Competência da Justiça Estadual

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Como os tribunais decidem: Rescisão / Resolução

54% procedente8% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 6.302 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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