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STJImprocedenteJulgamento: 10/11/2022

Recurso Especial nº 08001020220194058001

Processo nº 0800102-02.2019.4.05.8001

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Compensação de Prejuízo · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Ausência de Legitimidade para a Causa · Decretação de Ofício · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
Compensação de PrejuízoAusência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoAusência de Legitimidade para a CausaDecretação de OfícioResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
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Como os tribunais decidem: Compensação de Prejuízo

37% procedente6% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 1.509 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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