STJImprocedenteJulgamento: 10/05/2024

Recurso Especial nº 07181502920228070007

Processo nº 0718150-29.2022.8.07.0007

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Contra a Mulher

Ameaça Violência Doméstica Contra a Mulher Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Contra a Mulher

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Como os tribunais decidem: Ameaça

68% procedente3% parcialmente procedente28% improcedente

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