STJProcedenteJulgamento: 04/07/2023

Recurso Especial nº 07079080520178070001

Processo nº 0707908-05.2017.8.07.0001

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE

Previdência privada · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Interpretação / Revisão de Contrato

Previdência privada Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Execução / Cálculo / Atualização Interpretação / Revisão de Contrato

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