Agravo em Recurso Especial nº 07078879020218070000

Processo nº 1001154-08.2022.5.02.0447

SDI-1 - Cadeira 4

Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Depósito · Expropriação de Bens

Processo nº 0000200-28.2012.5.02.0447

Órgão Especial - Cadeira 5

Outras Relações de Trabalho · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Reflexos · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Fora - Integração · Indenização · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Sal

Processo nº 5007618-08.2025.8.21.0087

Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Expropriação de Bens

Processo nº 1000467-31.2022.5.02.0447

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33

intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Expropriação de Bens

Processo nº 1000232-98.2021.5.02.0447

14ª Turma - Cadeira 3

Reconhecimento de Relação de Emprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expropriação de Bens

Processo nº 1000070-13.2019.5.02.0047

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 62

Obrigação de Fazer / Não Fazer · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Outros Agentes Insalubres · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Sucessão de Empregadores · Ação Trabalhista Arquivada · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Expropri