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STJParcialmente procedenteJulgamento: 27/02/2026

Recurso Especial nº 07065580420258070000

Processo nº 0706558-04.2025.8.07.0000

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Efeito Suspensivo a Recurso · Legitimidade Ativa e Passiva · Taxa SELIC
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Como os tribunais decidem: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

42% procedente11% parcialmente procedente43% improcedente

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