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STJImprocedenteJulgamento: 10/02/2025

Recurso Especial nº 07057650220248070000

Processo nº 0705765-02.2024.8.07.0000

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteNulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisDívida Ativa (Execução Fiscal)
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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

23% procedente13% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 1.754 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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