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STJProcedenteJulgamento: 14/04/2025

Recurso Especial nº 07008979820218020040

Processo nº 0700897-98.2021.8.02.0040

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Provas em geral · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Aplicação da Pena
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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