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STJParcialmente procedenteJulgamento: 25/04/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 06905837120258130000

Processo nº 0690583-71.2025.8.13.0000

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

34% procedente35% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 2.520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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