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STJParcialmente procedenteJulgamento: 10/07/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 05971282820208130000

Processo nº 0597128-28.2020.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Liberdade Provisória · Prisão Preventiva
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57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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