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STJProcedenteJulgamento: 20/07/2023

Recurso Especial nº 05331411320088210001

Processo nº 0533141-13.2008.8.21.0001

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Anônima · Cláusulas Abusivas · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios
AnônimaCláusulas AbusivasObrigação de Fazer / Não FazerIndenização por Dano MoralHonorários Advocatícios
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Como os tribunais decidem: Anônima

54% procedente4% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 2.476 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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