STJImprocedenteJulgamento: 31/10/2025

Tutela Antecipada Antecedente nº 04298630520253000000

Processo nº 0429863-05.2025.3.00.0000

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) · Prestação de Serviços · Efeito Suspensivo a Recurso · Sucumbenciais
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Como os tribunais decidem: Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)

63% procedente7% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 43 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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