ZurisZurisConheça o Zuris
STJProcedenteJulgamento: 19/10/2023

Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 03959937020128217000

Processo nº 0395993-70.2012.8.21.7000

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Aplicação da Pena · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Aplicação da PenaAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsTráfico de Drogas e Condutas Afins
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aplicação da Pena

30% procedente13% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 4.780 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Aplicação da Pena →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.