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STJParcialmente procedenteJulgamento: 18/09/2025

Habeas Corpus nº 03608077920253000000

Processo nº 0360807-79.2025.3.00.0000

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Falsificação de documento público · Corrupção passiva · Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações · Falsidade ideológica
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Como os tribunais decidem: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

34% procedente35% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 2.520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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