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STJParcialmente procedenteJulgamento: 13/09/2024

Habeas Corpus nº 03485600320243000000

Processo nº 0348560-03.2024.3.00.0000

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Corrupção ativa · Falsificação de documento público · Estelionato Majorado · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
Corrupção ativaFalsificação de documento públicoEstelionato MajoradoPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
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Como os tribunais decidem: Corrupção ativa

50% procedente13% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 1.219 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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