STJImprocedenteJulgamento: 04/09/2025

Tutela Cautelar Antecedente nº 03377538420253000000

Processo nº 0337753-84.2025.3.00.0000

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Esbulho / Turbação / Ameaça · Efeito Suspensivo a Recurso · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Esbulho / Turbação / Ameaça

54% procedente3% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 11.050 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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