STJProcedenteJulgamento: 24/06/2021

Recurso Especial nº 03363986920178190001

Processo nº 0336398-69.2017.8.19.0001

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE

Indenização por Dano Moral · Promessa de Compra e Venda · Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Indenização por Dano Moral Promessa de Compra e Venda Indenização por Dano Material Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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