STJImprocedenteJulgamento: 06/10/2021

Habeas Corpus nº 03236017020213000000

Processo nº 0323601-70.2021.3.00.0000

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES

Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · COVID-19
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Como os tribunais decidem: Prisão Preventiva

12% procedente39% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 6.184 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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