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STJParcialmente procedenteJulgamento: 20/07/2023

Recurso Especial nº 02411117420228130000

Processo nº 0241111-74.2022.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Direito de Vizinhança · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios
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56% procedente5% parcialmente procedente37% improcedente

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