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STJImprocedenteJulgamento: 15/05/2024

Habeas Corpus nº 01766458020243000000

Processo nº 0176645-80.2024.3.00.0000

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Incitação ao Crime
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Como os tribunais decidem: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

34% procedente35% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 2.520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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