STJProcedenteJulgamento: 14/04/2025

Recurso Especial nº 01132738520218172001

Processo nº 0113273-85.2021.8.17.2001

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Indenização por Dano Moral · Fornecimento de medicamentos · Práticas Abusivas · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Indenização por Dano Moral Fornecimento de medicamentos Práticas Abusivas Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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