STJImprocedenteJulgamento: 02/04/2024

Tutela Antecipada Antecedente nº 01084478820243000000

Processo nº 0108447-88.2024.3.00.0000

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Propriedade Intelectual / Industrial · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Efeito Suspensivo a Recurso
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Como os tribunais decidem: Propriedade Intelectual / Industrial

31% procedente14% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 126 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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