STJParcialmente procedenteJulgamento: 03/05/2022

Agravo em Recurso Especial nº 01050988620148130699

Processo nº 0105098-86.2014.8.13.0699

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Homicídio Qualificado · Homicídio Simples · Abolitio Criminis · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Homicídio Qualificado Homicídio Simples Abolitio Criminis Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

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