STJImprocedenteJulgamento: 07/05/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 01029607920203000000

Processo nº 0102960-79.2020.3.00.0000

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR

Homicídio Qualificado · Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Homicídio Qualificado Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

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