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STJProcedenteJulgamento: 01/09/2021

Recurso Especial nº 00968380320178130024

Processo nº 0096838-03.2017.8.13.0024

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Fato Atípico · Aplicação da Pena · Perda de Bens e Valores
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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