STJParcialmente procedenteJulgamento: 29/04/2022

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00968091820218190000

Processo nº 0096809-18.2021.8.19.0000

VICE-PRESIDÃNCIA

Prisão Preventiva · Homicídio Qualificado · Aplicação da Pena · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Aplicação da Pena Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

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Como os tribunais decidem: Prisão Preventiva

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