STJParcialmente procedenteJulgamento: 12/03/2026

Habeas Corpus nº 00923478720263000000

Processo nº 0092347-87.2026.3.00.0000

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR

Homicídio Qualificado · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver

Homicídio Qualificado Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver

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