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STJParcialmente procedenteJulgamento: 02/03/2021

Recurso Especial nº 00906353420148190001

Processo nº 0090635-34.2014.8.19.0001

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Fornecimento de Água · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Contratos de Consumo
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Como os tribunais decidem: Fornecimento de Água

54% procedente3% parcialmente procedente43% improcedente

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