STJProcedenteJulgamento: 28/04/2016

Recurso Especial nº 00823061420088220501

Processo nº 0082306-14.2008.8.22.0501

VICE-PRESIDÊNCIA

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Seqüestro e cárcere privado · Crimes de Tortura · Constrangimento ilegal · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 52.366 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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