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STJParcialmente procedenteJulgamento: 07/10/2020

Recurso Especial nº 00677034020154013400

Processo nº 0067703-40.2015.4.01.3400

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)

Gratificações de Atividade · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
Gratificações de AtividadeEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
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Como os tribunais decidem: Gratificações de Atividade

49% procedente5% parcialmente procedente42% improcedente

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