STJImprocedenteJulgamento: 11/01/2021

Recurso Especial nº 00660134620188190001

Processo nº 0066013-46.2018.8.19.0001

GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Direito de Imagem · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Nulidade · Direitos da Personalidade · Indenização por Dano Moral

Direito de Imagem Obrigação de Fazer / Não Fazer Nulidade Direitos da Personalidade Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Direito de Imagem

39% procedente1% parcialmente procedente59% improcedente

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