STJParcialmente procedenteJulgamento: 23/04/2024

Agravo em Recurso Especial nº 00582430620158110041

Processo nº 0058243-06.2015.8.11.0041

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Compra e Venda · Inadimplemento · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Atraso na Entrega do Imóvel · Atraso na Entrega do Imóvel
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Como os tribunais decidem: Compra e Venda

55% procedente8% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 12.292 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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