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STJImprocedenteJulgamento: 20/10/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00554615420208190000

Processo nº 0055461-54.2020.8.19.0000

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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