Processo nº 0055314-20.2023.8.19.0001
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 8.311 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 5100505-17.2021.8.21.0001
Gab. Desa. Katia Elenise Oliveira da Silva
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · CND/Certidão Negativa de Débito · Anulação de Débito Fiscal
Processo nº 0810229-87.2024.4.05.8400
4ª Vara Federal
Parcelamento · Capacidade Tributária · Competência Tributária · Anulação de Débito Fiscal · Transação
Processo nº 0800717-35.2023.4.05.8103
18ª Vara Federal
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Anulação de Débito Fiscal · Intimação / Notificação · Intimação · Processo Disciplinar / Sindicância · Edital · Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público
Processo nº 0703751-57.2025.8.07.0017
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ANA MARIA CANTARINO
Defeito, nulidade ou anulação · Imunidade · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Anulação de Débito Fiscal
Processo nº 0816641-95.2023.4.05.8100
1ª Vara Federal
Anulação de Débito Fiscal · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Suspensão da Exigibilidade · Parcelamento
Processo nº 0804532-40.2023.4.05.8200
5ª Vara Federal
Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 · Anulação de Débito Fiscal · Contribuições Previdenciárias
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