STJImprocedenteJulgamento: 01/06/2021

Agravo em Recurso Especial nº 00381846320144013300

Processo nº 0038184-63.2014.4.01.3300

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Pensão por Morte (Art. 74/9) · RMI sem incidência de Teto Limitador · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
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Como os tribunais decidem: Pensão por Morte (Art. 74/9)

52% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 154.568 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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